O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontou em um novo levantamento que 41 dos 141 municípios de Mato Grosso têm em situação irregular os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs/Fundeb). A redução foi tímida ao último relatório que havia apontado 49, e corresponde agora 29% do total de gestões.
Segundo o relatório, os motivos variam de mandato vencido, cadastro não concluído, pendências nas informações e documentos em situação de modificação. Esse último ocorre quando o gestor acessa o sistema, faz alterações, mas não finaliza o envio desses dados. Considerando que o Cacs/Fundeb tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundeb e também monitora a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), isso implica em emitir parecer conclusivo sobre as contas apresentadas, aprovando ou reprovando a execução do programa e no caso de irregularidades, a legislação prevê a suspensão dos repasses.
Para os conselhos em situação irregular, a Confederação Nacional dos Municípios orientou os gestores a acessar o sistema por meio do portal do FNDE. Já os municípios com mandatos vencidos deverão fazer o cadastro dos novos conselheiros no sistema e enviar toda documentação digitalizada.
Conforme Só Notícias já informou, o Portal Transparência, do governo federal, aponta qque entre janeiro e junho deste ano Mato Grosso recebeu pouco mais de R$641,3 milhões de repasses para o fundo. O mais expressivo foi em maio quando foram transferidos cerca de R$119,9 milhões. O valor é retirados de percentuais como o Fundo de Participação dos Estados, ICMS, IPVA, entre outros.
