A Assembleia Legislativa deu parecer favorável à reserva de vagas de trabalho para mulheres vítimas de violências doméstica e familiar residentes em Mato Grosso. A oportunidade está no Projeto de Lei e deverá ser oferecida pelas empresas que prestam serviços ao Poder Público estadual.
A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, e conta com apoio de parlamentares para sua aprovação em plenário, em primeira votação. O projeto reserva 5% das vagas de trabalho nas empresas citadas e determina que os editais de licitação e os contratos deverão conter cláusula com a disponibilização das referidas vagas.
Para o autor do projeto, deputado estadual Wagner Ramos, a criação de oportunidades de emprego para as vítimas desse tipo de violência vai permitir autonomia e independência financeira, importante para que elas superem o clima de violência familiar. “Além disso, garante a inclusão no mercado de trabalho de uma categoria que, infelizmente, ainda carrega consigo o preconceito por conta da violência a que foi submetida”.
O índice das vagas reservadas terá validade por todo o período da prestação de serviços e será aplicado aos cargos oferecidos. Não havendo preenchimento da cota prevista, as vagas disponíveis serão revertidas para os demais candidatos. O projeto também permite a realização de convênios com entidades da sociedade civil.
