O Ministério Público Estadual está investigando a atuação dos vendedores ambulantes em Sinop. A promotora Audrey Ility quer saber se os “estabelecimentos móveis”, que comercializam bebidas e alimentos, têm alvarás do Corpo de Bombeiros e se cumprem as determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A intenção é apurar se há algum risco à saúde ou integridade física para frequentadores destes comércios e ainda se há danos para o meio ambiente por possível descarte irregular de resíduos.
Outro ponto que será levantando é se os ambulantes têm respeitado as normas do Plano Diretor do município, em relação à ocupação das calçadas. “Muitas delas (se encontram) ocupando as calçadas, algumas vezes alternando seus locais de estacionamento, de tal sorte que os usuários das vias necessitam realizar manobras para delas se desviarem; o que, em tese, já leva a transtornos na mobilidade urbana”, destacou a promotora.
A prefeitura terá 30 dias para apresentar a catalogação de todas as cozinhas móveis ou ambulantes, que comercializam alimentos e bebidas. O comandante dos bombeiros e a direção da Vigilância Sanitária ainda devem esclarecer quais estabelecimentos possuem alvarás. Os irregulares deverão ser notificados para que se adequem às normas.
Não foi informado prazo para conclusão do procedimento preparatório.
A discussão sobre a atuação dos vendedores ambulantes é antiga em Sinop. Em novembro do ano passado, empresários de diversos segmentos, vereadores e representantes da Polícia Militar estiveram reunidos para discutir a situação. Os comerciantes reclamaram da concorrência desleal, principalmente, na área central e pediram que os parlamentares tomassem algum tipo de providência.
Os empresários alegaram que os ambulantes acabam criando uma concorrência desleal, pelo fato de não pagarem impostos e comercializarem os seus produtos de ‘qualquer jeito’. Uma das propostas apresentadas seria a regularização destes vendedores e emissão de notas fiscais dos produtos.
Em junho, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) solicitou à prefeitura que fiscalizasse o aumento no número de vendedores ambulantes que estão espalhados pela cidade.
De acordo com informações da entidade, toda pessoa que comercializa produtos e serviços deve cumprir as leis municipais e estar em dia em relação às taxas e alvarás emitidos pela prefeitura. Cumprindo estes quesitos, a pessoa está apta a fazer parte do comércio, seja como ambulante ou comerciante fixo.
