PUBLICIDADE

Entidades vão receber R$ 700 mil de multa aplicada pela Justiça do Trabalho em fazenda no Estado

PUBLICIDADE

A Justiça do Trabalho confirmou que a direção de uma grande fazenda na região Oeste de Mato Grosso se comprometeu a pagar R$ 700 mil, durante audiência na Vara do Trabalho de Sapezal, e o acordo deve encerrar um processo judicial no qual o Ministério Público do Trabalho requeria a execução de multa pelo descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta, firmado 8 anos após ser flagrado descumprindo uma série de direitos trabalhistas – irregularidades na jornada de trabalho, no pagamento dos salários, na segurança dos trabalhadores, na ausência de exames médicos periódicos, além de outras afrontas à legislação trabalhista.

Em outra inspeção, em 2014, foi constatado  que a empresa continuava descumprindo itens do TAC, razão pelo qual o Ministério Público do Trabalho fixou o pagamento de multa no valor de R$ 1,1 milhão. No entanto, ainda assim, irregularidades continuaram sendo cometidas pela empresa, como comprovou uma nova inspeção, em 2017. A multa, então, foi elevada para R$ 1,3 milhões em Ação de Execução foi ajuizada pelos procuradores na Justiça do Trabalho.

Agora houve a conciliação, homologada pelo juiz Ulisses de Miranda, fixando o valor da multa a ser paga até dezembro de 2018 em 14 parcelas de R$ 50 mil que serão destinadas para entidades cadastradas no Ministério Público do Trabalho.

 

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Mais notícias
Relacionadas

Secretaria adia interrupção no tráfego da estrada Chapada-Cuiabá

A secretaria estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) confirmou...

Trabalhador em condição análoga à de escravo é resgatado de carvoaria em Mato Grosso

Em ação de combate ao trabalho escravo contemporâneo, o...

Mulher que estava em moto morre após colisão com carro no Nortão

Um acidente de trânsito envolvendo um carro e uma...
PUBLICIDADE