Um requerimento apresentado pelo deputado Carlos Brito (PDT) deverá abrir as investigações pela Assembléia Legislativa sobre a venda de ações residuais da antiga estatal Centrais Elétricas de Mato Grosso (Cemat). Há suspeitas de que Mato Grosso tenha sido lesado em R$ 6,8 milhões devido à venda irregular de 1,519 milhão de ações residuais do órgão. As ações teriam sido negociadas ainda em 2002, no governo anterior, sem que o dinheiro advindo da milionária transação tivesse sido recolhido aos cofres públicos do Estado.
Ao todo, foram negociadas 1.5199.78 ações do Governo, que em novembro de 2002 valiam 42 centavos cada, e se vendidas na época renderam aos cofres públicos R$ 683.310,99. Hoje, essas mesmas ações corrigidas valeriam R$ 4,35 a unidade, e R$ 6.826,271,32 em dinheiro. O Governo de Mato Grosso, no entanto, nunca viu, muito menos recebeu, nem um valor nem outro. O esquema foi denunciado pelo investidor e corretor de ativos imobiliário José Carlos de Oliveira, de 43 anos.
Com uma procuração em mãos, assinada pelo ex-governador Rogério Sales e pelo ex-secretário de Fazenda Fausto Farias, documento, inclusive registrado em Cartório, José Carlos também recebeu aval dos dois mais poderosos homens do Governo para levantar o número oficial de ações de propriedade do Governo. José Carlos o fez com muita segurança e precisão.
Logo sem seguida ele participou de uma licitação pública com mais três empresas concorrentes para a venda de ações de empresas telefônicas. Ações também do governo. José Carlos perdeu a concorrência, mesmo assim continuou fazendo parte, não se sabe como, das vendas de ações, justamente da empresa que ganhou a concorrência.
O mistério maior, é que além da procuração para agir em nome do Governo Rogério Sales em 2002, misteriosamente também foi parar nas mãos de José Carlos um documento dando-lhe poderes para a venda das ações da então Centrais Elétricas de Mato Grosso (Cemat). O investidor garante que na época a ações na Cemat não tinham valor de mercado e que a única solução seria negocia-las através dce uma venda direta ao preço de dez centavos cada uma, mesmo assim ainda seria muito difícil achar um comprador.
Segundo Brito, a solicitação das informações objetiva contribuir para o esclarecimento da possível fraude e, na medida do possível, trabalhar para que haja a restituição da quantia aos cofres públicos. Os dados disponibilizados pela Secretaria de Fazenda serão oficiais, não bastando apenas as informações já veiculadas pela mídia, o que justifica a intervenção do deputado.
“A suspeita de que há envolvimento de funcionários da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) no esquema da venda de ações da Cemat é extremamente depreciativo e o esclarecimento por parte desta Secretaria se faz necessário, até mesmo para isentar a Sefaz e seus servidores de acusações generalizadas”, argumenta o parlamentar. No requerimento, Brito solicitou que a Secretaria informe como ocorreu a venda, o possível conhecimento da pasta sobre a irregularidade, as providências tomadas, a possibilidade de envolvimento de funcionários da Fazenda no suposto esquema, além de outras indagações.
