A Câmara Municipal de Sorriso aprovou o novo Estatuto do Servidor Público Municipal.
O estatuto, modificado para atender os preceitos constitucionais, contém inúmeras inovações. Dentre os artigos está a licença-prêmio.
Por meio de uma emenda supressiva, de autoria do vereador Wanderley Paulo (PMDB), o servidor efetivo não mais perderá o benefício, concedido a cada cinco anos a título de prêmio por assiduidade, quando estiver em tratamento da própria saúde.
Wanderley explica que o novo estatuto previa que quem estivesse licenciado num prazo superior a 30 dias, perderia o prêmio. “Essa medida seria uma prática injusta. A doença é um problema que acomete todos nós, independente de nossa vontade. Por essa razão, o servidor não deve ser penalizado com a perda da licença”, justifica o parlamentar.
A emenda foi aprovada por unanimidade.
