A Comissão da Câmara Setorial Temática (CST) da Assembléia Legislativa se reúne hoje, para discutir sobre pequena e micro empresas de Mato Grosso. De acordo com o presidente da Comissão, José Lacerda, o objetivo da reunião é recolher subsídios visando aperfeiçoar o anteprojeto de Lei Geral sobre a atual situação das pequenas e micro empresas no Estado.
Devem participar da reunião representantes das seguintes Secretarias: Sefaz, Seicme, Setec, Fecomércio, CDL, Fecomércio, Jucemat, Fiemt, Sebrae, OAB-MT, Conselho Regional de Economia, Contabilidade e Administração, Sindicatos, professores de universidades e sociedade mato-grossense.
De acordo com informações da Comissão, a Câmara Setorial foi instalada pelo Ato nº 014/05 com a finalidade de buscar alternativas para as micro e pequenas empresas. “A implementação de medidas que facilitem a inserção das micro e pequenas empresas é um importante instrumento na geração de emprego e renda, no âmbito da legalidade”, disse o membro da CST, Luis Campos.
Com a participação das entidades envolvidas no setor, a CST vai diagnosticar, analisar, discutir e oferecer subsídios ao anteprojeto da Lei Geral das micro e pequenas empresas, que visa dar um tratamento diferenciado diante da burocracia tributária. O resultado das reuniões será apresentado para todas as Assembléias Legislativas por meio de videoconferência.
A CST foi criada por meio da Lei 8.352, de julho deste ano, de autoria do presidente da Casa, deputado Silval Barbosa (PMDB.
