A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM- está articulando uma reunião com a bancada federal de Mato Grosso, para o próximo dia 12, a partir das 9 horas, no auditório da entidade. O encontro vai contar com a participação de prefeitos de todo o estado. O objetivo é assegurar o apoio da bancada para a votação de projetos de interesse dos municípios no Congresso Nacional. O aumento de 1 ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de 22,5% para 23,5%, previsto no projeto da Reforma Tributária, é uma das principais reivindicações.
A aprovação desse item poderá representar para os municípios um incremento de receita de cerca de R$ 1,4 bilhão por ano. Considerando a importância desse recurso para os municípios, prefeitos de todo o país continuam mobilizados pela aprovação do projeto no Congresso Nacional. Essa reivindicação integra o documento elaborado durante a Conferência de Fortalecimento do Movimento Municipalista Brasileiro, realizada entre os dias 24 e 26 de agosto no Rio de Janeiro.
Os prefeitos vão discutir também com os parlamentares outros assuntos de interesse dos municípios como: a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento, o parcelamento de débitos junto ao INSS, o pagamento com precatórios, a isenção de IPI e ICMS na aquisição de equipamentos pelas prefeituras, dívida ativa e a reavaliação da distribuição de ICMS através de leis aprovadas pela Assembléia Legislativa.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, José Aparecido dos Santos, disse que a aprovação dos referidos projetos é muito importante para os municípios. Cidinho destacou, principalmente, a necessidade do aumento do repasse do FPM. “Os prefeitos aguardam com expectativa a aprovação da transferência desse recurso, que poderá auxiliar as administrações municipais no pagamento do 13º salário dos servidores”, assinalou.
