O Conselho de Ética da Câmara deve receber nesta sexta-feira da Consultoria Legislativa da Casa o parecer técnico sobre a possibilidade de abertura de processo por quebra de decoro contra o ex-ministro da Casa Civil, deputado José Dirceu (PT-SP).
A representação contra o parlamentar foi protocolada pelo PTB. O partido alega que o deputado estaria envolvido no suposto esquema de pagamento de mesadas a parlamentares da base aliada, o chamado “mensalão”.
Como Dirceu estava licenciado do cargo de deputado no período em que ocupou a Casa Civil, o que se discute na Câmara é se existiria base legal para a abertura de processo de cassação do mandato dele por crime de responsabilidade.
O ex-ministro foi acusado pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) de ser o “chefe” do esquema de repasse de dinheiro das empresas de Valério.
Defesa
Dirceu já avisou que pretende processar judicialmente Jefferson. No entanto, o ex-ministro informou que não vai processá-lo enquanto ele detiver mandato parlamentar –e conseqüentemente foro privilegiado.
O ex-ministro afirmou que estava indignado com as declarações “mentirosas” de Jefferson, mas garantiu que não iria perder “a serenidade”.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto (SP), já entrou com uma representação no Conselho de Ética da Câmara pedindo a cassação de Roberto Jefferson. Ele alega que o deputado não apresentou provas das denúncias do “mensalão”.