As contas de 2004 do Governo Blairo Maggi foram aprovadas ontem, pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. Os desembargadores fizeram 11 ressalvas e 17 recomendações. Uma delas é para a Secretaria Estadual de Infra-estrutura. Os conselheiros do TCE recomendam que devem ser dada atenção especial à qualidade das obras de asfaltamento de rodovias e da construção de casas populares no Estado.
O TCE aponta “diversas irregularidades detectadas na execução dos convênios vinculados aos subprogramas Pró-rodovias, Casa Fácil, Fethab e BMC – Bolsas de Materiais de Construção, contrariando a Lei n. 8.666/93 e a legislação deste Tribunal de Contas”.
Dentre as ressalvas feitas pelos conselheiros é está a “abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação em valor superior ao excesso efetivamente verificado no exercício, contrariando o art. 43 da Lei n. 4.320/64 e realização de despesas sem prévio empenho, contrariando o art. 60 da Lei n. 4.320/64”.
