O procurador da República, José Pedro Taques, atualmente em São Paulo, disse hoje, durante palestra proferida na Conferência Estadual dos Advogados de Mato Grosso, promovida pela OAB, que as prerrogativas da classe devem ser legitimamente respeitadas. Porém, afirmou que profissionais da advocacia não podem, sob qualquer hipótese, evocar tais princípios legais para acobertar crimes. “Nenhum direito é absoluto” – frisou, questionando o entendimento sobre os direitos fundamentais.
Para Taques, apenas três aspectos das garantias individuais, previstas na Constituição Federal, não pode ser questionável. São elas: tortura, discriminação e escravização. Nenhum dessas práticas tem amparo em qualquer justificativa, inclusive para obtenção de provas. O procurador se disse defender intransigente da tese da razoabilidade quanto o assunto é obtenção de provas – o que coloca em xeque muitas garantias fundamentais.
Apesar disso, o procurador não quis entrar nos detalhes que resultaram na prisão da advogada Mauren Aguiar na Operação Currupira, executada pela Polícia Federal. A ação policial causou indignação entre os advogados. A secretária-geral adjunta da OAB, Luciana Serafim, ponderou que a OAB jamais compactou da corrupção e considera que os advogados que cometem crime devem ir para a prisão. “Porém, queremos que as prerrogativas sejam respeitad
