O secretário de Estado de Fazenda, Waldir Júlio Teis, deu posse na segunda-feira à tarde, aos membros que compõem o Conselho Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso até 05 de junho de 2007. O Conselho é um órgão colegiado paritário onde há representantes da Fazenda Pública e dos contribuintes, que tem o objetivo de julgar processos administrativos tributários em 2ª instância.
Durante a recondução dos membros titulares do Conselho, Teis agradeceu o trabalho realizado nos últimos dois anos, valorizando o desempenho da equipe. “O que importa é o trabalho sério, em conjunto, que o Conselho realizou, resultando em tranqüilidade para o contribuinte e, conseqüentemente, ativos para o Estado”, afirma o secretário. Em dois anos, o Conselho julgou 918 processos que somaram cerca de R$ 465 milhões em ativos para o Estado.
O mutirão para análise da legalidade dos processos administrativos tributários, lembra o secretário, foi de grande importância, “pois é algo que exige sacrifício, porém demonstrou muito sucesso”, disse Waldir Teis, ao desejar boa sorte a todos e pedir que não se fixem somente nos números, mas sempre no senso de justiça.
A presidente do Órgão de Controle e Julgamento de Processos Administrativos Tributários da Sefaz, Patrícia Diniz dos Santos Moreira, fez um balanço das ações desenvolvidas no biênio 2003-2005 e falou das metas para os próximos dois anos. “A recondução dos membros titulares foi um reconhecimento por parte do Governo do Estado do trabalho que realizamos”, justifica.
Segundo a presidente, em 2003 o Conselho tinha um estoque efetivo de 208 processos aguardando distribuição. “No dia 31 de maio de 2005 contamos com 26 processos. Isso demonstra o resultado do trabalho, que fazemos questão de dividir com todos os envolvidos”, diz Patrícia Moreira.
Em 2003, foram analisados 446 processos e encaminhado para inscrição em dívida ativa um crédito tributário superior a R$ 133 milhões. No ano passado, foram proferidos 334 acórdãos pelo Conselho Tributário, no valor de aproximadamente R$ 243 milhões, contabilizando cerca de 69 processos/ano acima da média dos últimos sete anos.
Em 2005 foi mantida a mesma meta. Até maio foram proferidos 138 acórdãos no valor aproximado de R$ 89 milhões. “Além do trabalho desempenhado por toda a equipe, não podemos deixar de lembrar o trabalho do secretário Waldir Teis, que sempre acatou nossas ações, visando a celeridade dos processos para que o Estado possa receber os ativos”, finaliza Patrícia Moreira.
