segunda-feira, 29/abril/2024
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Fundo de previdência de servidores em Terra Nova Norte é multado

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O fundo de Previdência dos servidores municipais Terra Nova (150 km de Sinop) foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado em virtude de irregularidades nas prestações de contas, julgadas durante sessão ordinária do Pleno, realizada ontem. Os fundos de Campo Novo dos Parecis e Comodoro também foram penalisados.

A prestação de contas do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Campo Novo do Parecis, referente ao exercício de 2002, foi julgada irregular, com multa equivalente a 50 Unidades de Padrão Fiscal (UPF-MT),
aplicada aos responsáveis pela gestão do Fundo.

As contas relativas a 2002 do Fundo de Previdência dos Servidores de Comodoro foram julgadas regulares com ressalvas, mas as irregularidades não sanadas pela defesa resultaram na aplicação de multa também
equivalente a 50 UPF´s, igualmente aplicada aos gestores. A multa aplicada aos gestores do Fundo de Previdência dos Servidores de Terra Nova do Norte foi apenas pedagógica, correspondente a 12,04 UPF´s e a prestação
de contas foi julgada regular com ressalvas.

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