Será votado hoje, durante sessão da Câmara de Vereadores de Sinop, o projeto de Recuperação Riscal (Refis), destinado ao parcelamento de impostos atrasados com a Prefeitura Municipal, até o dia 31 de dezembro de 2005. Os contribuintes que tiveram dívidas ativas ou não, ou ainda em cobrança judicial, neste período, poderão parcelar o montante em até 36 vezes e ainda receber descontos ou isenção nos juros e multas.
O prefeito interino Aparecido Granja destacou que o objetivo é aumentar a arrecadação da prefeitura e reverter o valor em benefícios à população, nas áreas da saúde, educação, lazer, entre outros. “Vai proporcionar aos devedores adequarem seus débitos com o município… E tudo o que for arrecadado vai retornar à população em benefícios”, declarou.
Pelo Refis, os contribuintes que fizerem o pagamento de seus débitos à vista terão desconto de 100% sobre o valor da multa e dos juros. Em três parcelas o desconto será de 90%. Os munícipes ainda poderão parcelar suas dívidas em 6, 12, 18, 24, 30 ou 36 vezes, tendo os respectivos descontos de 80, 70, 60, 50, 25 e 0% nos juros e multas.
Mas, para aderir ao programa, o contribuinte deverá estar em dia com os débitos tributários de 2006. Este é o segundo ano em que a administração municipal implanta o Refis em Sinop. No ano passado, cerca de 1,4 mil devedores aderiram ao programa.
