O Ministério Público Estadual (MPE) propôs ação civil pública na qual requer liminarmente que o ex-prefeito de Itiquira, Eduardo José Gil do Amaral, devolva aproximadamente R$ 170 mil desviados ilegalmente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os promotores de Justiça Deosdete Cruz Junior e Rodrigo Fonseca da Costa pedem ainda o bloqueio e sequestro dos bens do ex-gestor.
O MPE baseou-se em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que constatou irregularidades na aplicação do dinheiro do Fundef no ano de 1999. Conforme o TCE, em vez de ser usado para investimentos na rede pública de ensino, o recurso foi aproveitado para custear eventos da cidade, como carnaval e festa junina. Também foi usado para pagar curso de pintura, compra de leite, reforma do ginásio municipal, pintura da Secretaria Municipal de Educação e até mesmo hospedagem do secretário de Finanças na pousada Morro dos Ventos, em Chapada dos Guimarães.
O ex-gestor ainda omitiu mais de R$ 9 mil disponibilizados para o Fundef, tendo declarado R$ 420,42 mil e recebido efetivamente R$ 429,54 mil. Por fim, o MPE concluiu que houve irregularidade na escolha da equipe do Conselho Municipal de Acompanhamento de Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério. Suspeita ainda que o grupo foi conivente com as atitudes do ex-prefeito.
Na ação, os promotores solicitam cópias dos documentos que justificam a prestação de contas referentes ao exercício de 1999, bem como aqueles usados para demonstrar o uso do recurso proveniente do Fundef. Além disso, querem verificar extratos bancários e declarações de renda do ex-prefeito neste período.
A Constituição Federal determina Estados e municípios devem aplicar mínimo de 25% na Educação. Já a contrapartida do governo federal é de 18%. ‘Apesar dessa vinculação, infelizmente, é notório o desperdício de recursos, muitas vezes desviados da Educação para outras finalidades’, critica Deosdete.
