O prefeito de Sinop, Nilson Leitão, assina, às 17h desta quinta-feira, 20, no pátio do Paço Municipal decreto regularizando cinco loteamentos: Betel, Nossa Senhora de Fátima, Boa Vista, Novo Jardim e Campo Verde.
De acordo com o prefeito, este é o primeiro passo para regularizar uma situação que se arrasta há anos. “Em 2001, quando assumi a Prefeitura de Sinop, aprovamos uma lei que impediu que os loteadores abrissem áreas sem planejamento, projeto e infra-estrutura básica”, contou o prefeito, afirmando que o problema está nos loteamentos antigos.
“Segundo a legislação, deve-se reservar, 36% de área pública: 18% para ruas, 06% para áreas institucionais (Poder Público) e de 5 a 10% para reservas ambientais e na maioria dos casos, estas áreas não têm mais estes percentuais, principalmente os destinados aos locais institucionais e verdes”, declarou Nilson.
Para tanto, no final do ano passado, a pedido de Leitão, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SDU) e a Procuradoria Jurídica do Município começaram a buscar uma forma para regularização destes loteamentos, mesmo que estes percentuais estejam previstos em outras áreas, do mesmo proprietário, sanando assim esta situação.
“Nossa preocupação é com o mutuário que não tem culpa alguma. Ele comprou uma propriedade e não consegue a escritura. Por isto, após a assinatura destes loteamentos vamos pedir, novamente uma reunião com todos os proprietários de loteamentos para tentar, novamente uma negociação. Caso haja interesse, vamos acertar, caso não, a Prefeitura estará denunciando todos aqueles que se negarem a se enquadrar na Lei”, finalizou Nilson.
