A administração de Nova Mutum fará amanhã, às 19h, no auditório do Sindicato Rural de Nova Mutum, uma audiência pública para a apresentação e discussão dos projetos de leis sobre a alteração no código de obras, plano diretor, código de postura, zoneamento de uso do solo e parcelamento do solo urbano do município.
O Código de Obras dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município. Já o projeto sobre o Código de Posturas: define e estabelece as normas de posturas e implantação de atividades urbanas para Sorriso.
Um outro projeto é o “parcelamento do solo” que estabelece as normas para o parcelamento do solo para fins urbanos, como loteamento, entre outros. Após uma ampla discussão, esses projetos proporcionarão ao município uma ação de desenvolvimento ordenada e participativa que poderá assegurar aos munícipes a qualidade de vida pretendida para todos.
