Depois de oferecer condições para que o contribuinte inadimplente quitasse os débitos, chance que não foi aproveitada por muitos, a Prefeitura de Nova Mutum deverá encaminhar os processos de cobrança para serem executados em dívida ativa, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Só Notícias apurou que a dívida é referente ao ano passado e chega a aproximadamente R$850 mil. O encaminhamento será feito no dia 30 deste mês, segundo o secretário municipal de Economia e Planejamento, Aurismar Zonatto. “A administração pública é como uma empresa, pois depende da entrada desses recursos para trabalhar. Quando isso não acontece, como em qualquer organização, as metas são prejudicadas”, explicou, através de sua assessoria.
A dívida ativa é gerada através do não pagamento de impostos e taxas municipais, a exemplo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Alvará de Funcionamento, Imposto Sobre Serviços – ISS e Contribuições de Melhorias. “A administração pública é como uma empresa, pois depende da entrada desses recursos para trabalhar. Quando isso não acontece, como em qualquer organização, as metas são prejudicadas”, explicou, através de sua assessoria.
A dívida ativa referente aos anos anteriores, soma aproximadamente R$2 milhões e já está em processo de execução judicial. De acordo com informações levantadas, já ocorreram alguns casos de arresto, ou seja, o confiscamento de bens imóveis dos devedores, que deverão a ir a leilão já nos próximos meses.