O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, hoje à tarde, por 329 votos a 142, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 548/02, que acaba com a obrigatoriedade de verticalização das coligações eleitorais. A PEC foi votada em segundo turno e será promulgada em uma sessão do Congresso Nacional a ser convocada especificamente para esse fim.
Foi feita uma consulta do STF – Supremo Tribunal Federal- para saber se esta decisão de acaba com a obrigatoriedade de coligações nos Estados, com mesmos partidos coligados a nível nacional, terá validade para as eleições deste ano. O supremo ainda não se manifestou.
O líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), por exemplo, afirmou que a manutenção da verticalização ajudaria a “organizar programaticamente as alianças”.
A líder do Psol, deputada Luciana Genro (RS), considera que o fim da verticalização provocará um “vale-tudo-eleitoral”, pois os projetos políticos estaduais serão desvinculados dos nacionais. “Isso é lamentável, pois a ausência de um projeto político para o País gera distorções como a falsa polarização que existe hoje entre o PT e o PSDB”, afirmou.
Já o deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO) é favorável ao fim da regra atual. Ele comparou a verticalização ao instituto do voto vinculado, que entrou em vigor durante o regime militar.