A Comissão parlamentar de Inquérito que apura irregularidades na Secretaria de Estado de Meio Ambiente tomou os depoimentos do presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Sema (Sintema), Osmar Prado de Oliveira, do superintendente de Infra-Estrutura, Mineração, Indústria, Serviços, Resíduos Sólidos e Avaliação de Impactos Ambientais (SUIMIS) e do ex-coordenador Eduardo Figueiredo de Abreu, o primeiro na condição de convidado e os dois últimos na condição de declarantes.
Osmar Prado de Oliveira apresentou um trabalho que mostra uma radiografia completa da estrutura atual da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, na visão do sindicato, e revelou, entre outras coisas, que a estrutura de pessoal da Sema conta hoje com 901 funcionários, sendo desse total, 272 efetivos; 66 efetivos em cargos comissionados; 148 servidores comissionados (que não possuem vínculo com a Sema); 151 agentes ambientais; 19 servidores de outros órgãos à disposição da Sema; 12 servidores da Sema à disposição de outros órgãos; 276 estagiários e 108 funcionários da Tecnomapas, empresa que presta serviços tecnológicos para a secretaria, cujo contrato anual é de R$ 5,3 milhões.
Entre as principais ações que o Sintema considera essenciais para que a Sema volte a ser operante na prestação de serviços para a sociedade mato-grossense, estão: acabar com o desvio de funções de alguns servidores que, muitas vezes, não estão capacitados para executar determinado serviço mas, mesmo assim, são mantidos em cargos específicos para técnicos. O sindicato também defende o estabelecimento de um cronograma para substituição dos funcionários da Tecnomapas por pessoas classificadas no último concurso realizado pela secretaria.
“Entendemos que isso não pode ser feito de imediato, mas poderiam ser chamados cinco ou 10 dos aprovados para ocupar as funções, para, num determinado período, permanecerem na Sema apenas os técnicos da Tecnomapas responsáveis diretamente pela implantação do sistema de tecnologia utilizado pela pasta”, afirma o sindicalista, lembrando ainda que, atualmente, cerca de 20 funcionários da Tecnomapas estão ocupando cargos na área técnica e administrativa da Sema.
O sindicato também sugeriu a redução de cargos comissionados (o que não afetaria o funcionamento normal da Sscretaria), baixando de 372 servidores para 285, o que reduziria a folha de salários dos comissionados de R$ 521.900,00 para R$ 413.300,00, uma economia de R$ 108.300,00 mensais ou, o equivalente a R$ 1.299.600,00 ao ano. “Há condições para isso sem nenhum prejuízo ao atendimento à sociedade”, garante Osmar Prado.
Para resolver a questão administrativa e operacional da pasta, defende a construção de um anexo de 5,2 mil metros quadrados, que seria suficiente para acomodar todos os servidores num espaço de 4 x 4 metros. No tocante a equipamentos, segundo o sindicalista, seria necessário a aquisição imediata de 42 veículos novos (sendo 30 4×4 e 12 4×2); 200 computadores de mesa; 15 impressoras; 100 aparelhos de GPS (Global Position Sistem); 100 máquinas fotográficas digitais; 40 notebooks e 10 projetores multimídia (datashow).
Para o exercício de 2008, a Sema terá recursos no valor de R$ 43 milhões, porém, segundo o Sintema, para fazer frente às necessidades, a secretaria teria, no mínimo, que receber uma suplementação orçamentária de 100%. “O valor destinado a uma das mais importantes pastas do governo é equivalente a apenas 0,06% do orçamento geral do Estado, é preciso consciência de que o valor é pequeno para resolver tantos problemas”, afirma Osmar Prado.
O presidente da CPI da Sema, deputado José Riva (PP) considerou o depoimento de Osmar Prado de Oliveira como de fundamental importância, principalmente por que expôs as reais necessidades da pasta, além de apresentar sugestões para solucionar os problemas. “A CPI vai levar isso em conta e podem ter certeza de que estamos imbuídos em fazer o melhor para a Sema e para Mato Grosso”, declara Riva, confirmando que até o final da primeira quinzena de novembro o relatório final da CPI da Sema será apresentado no plenário da Assembléia Legislativa.