A prefeitura está reeditando o projeto de lei que propõe uma readequação nos percentuais do Custeio de Iluminação Pública – CIP. Na última semana, Executivo e Legislativo reuniram-se com representante da rede Cemat para obter informações sobre a taxa e o reajuste necessário para cobrir o déficit que existe no pagamento da conta da iluminação pública do município.
A fatura mensal em Nova Mutum é de R$ 42 mil, mas se arrecada em torno de R$ 28 mil. A administração arca com uma diferença de R$ 14 mil ao mês. “O novo projeto vai seguir com uma proposta que possibilite arrecadar em torno de R$ 62 mil reais, montante este necessário para cobrir as despesas da conta, manutenção e para cobrir reajuste de 7,85% na tarifa, concedido pelo governo”, explicou o secretário de Economia e Planejamento, Aurismar Zonatto.
Segundo Joacir Barros, representante da Cemat, Nova Mutum é o único município de sua regional que ainda não fez as adequações necessárias na CIP. Durante a reunião ele reforçou que a iluminação pública deve ser custeada por todos os moradores da cidade, pois é um bem comum e todos fazem uso. Joacir defende inclusive que até mesmo aqueles que consomem entre 0 e 50kwats/mês deva contribuir. “O rateio da conta dá-se através de classes de consumidores e leva em consideração o gasto de cada unidade”, explicou.
Quem consome mais energia paga mais, atendendo desta forma o que determina o parágrafo 1º do artigo 145 da Constituição Federal, onde explica que deve ser observada a capacidade econômica do contribuinte. A cobrança do custeio é autorizada através ao artigo 149-A da CF.
De qualquer forma, qualquer alteração no valor da taxa só vai entrar em vigor 90 dias após o fim do exercício de 2007, ou seja, a partir do dia 01 de abril do próximo ano. Enquanto isso, além de estar pagando parte da conta, recursos para ampliações e mesmo manutenções da rede terão que sair dos cofres públicos. Ainda não há uma data prevista para o novo projeto ser encaminhado para câmara.
