O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (sem partido), concedeu entrevista à imprensa minutos antes de abrir a sessão ordinária dessa quarta-feira (02), e declarou que as conversações acerca dos projetos de lei – que definem a reestruturação dos quadros de efetivos dos oficiais e praças, e da mensagem que fixa o subsídio dos oficiais da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros – ainda não cessaram.
“A posição do Governo é que o projeto seja votado sem emendas e vejo com muita dificuldade que seja votada dessa forma. O projeto teve pedido de vistas do deputado Percival Muniz e está respeitando o trâmite da Assembléia previsto no regimento interno”, explica Sérgio Ricardo.
De acordo com o deputado, as mudanças deveriam ter sido estudadas antes da elaboração do projeto. “Acho que a categoria deveria ter sido mais unida ao lutar pelos seus direitos. Todavia, a Assembléia é a Casa do Povo e o espaço propício onde esses debates devem acontecer de forma democrática. Esperamos que os resultados venham contemplar a todos”, justifica o presidente da AL, ao lembrar que o Poder Legislativo é de fato, o lugar apropriado para que a sociedade e os segmentos discutam assuntos relevantes ao Estado.
A presidente da Associação da Família Miliciana, Márcia Cavalcante de Oliveira, destaca que a indefinição maior é por parte do Governo. “Não há por parte do governador Blairo Maggi o entendimento de aumento aos praças. Abrimos mão de que o aumento fosse feito para o orçamento deste ano desde que o reajuste seja o mesmo que dos oficiais. No entanto, o governo não tem esse entendimento e não queremos que a categoria seja tratada de forma diferente. O que importa não é ser soldado, oficial ou sargento e sim prestar serviços de qualidade à população”, defende a representante da categoria.
TRAJETÓRIA – As mensagens 5A, 5B e 5C foram para apreciação das Comissões de Segurança Pública e Comunitária e Especial de Acompanhamento da tramitação das matérias, ambas presididas pelo deputado Walter Rabello (PMDB). Na semana passada, o deputado Maksuês Leite (PP) pediu vistas ao projeto, com prazo regimental de cinco dias. As propostas foram colocadas à disposição da Mesa Diretora na sessão de hoje, quarta-feira (02), mas, o deputado Percival Muniz (PPS) pediu vistas ao projeto.
Percival disse que vislumbra uma possibilidade de construção de novas alternativas de concenso em torno das matérias. E por isso, seu pedido é meramente ‘protelatório’. “Não quero ganhar mérito nem de um lado nem do outro quero tempo para tentar novas alternativas que sejam viáveis e contemplem a todos”, defende Muniz.
