O conselheiro Antonio Joaquim vai interpelar judicialmente o prefeito de Itaúba (90 km de Sinop), Levino Heller, para que explique a real intenção das recentes declarações feitas por ele publicamente, durante sessão de julgamento de contas anuais pela Câmara de Vereadores daquele município.
A decisão de fazer a interpelação judicial ao prefeito de Itaúiba foi comunicada pelo conselheiro durante sessão ordinária do Tribunal Pleno, nesta terça-feira, 17/04. Segundo as informações recebidas pelo conselheiro Antônio Joaquim, para defender a aprovação das suas contas de 2005, que receberam Parecer Prévio Contrário do TCE, o prefeito teria feito afirmações com o objetivo de desqualificar a análise técnica e a decisão do Tribunal Pleno.
Citando diretamente o conselheiro relator das contas anuais de 2005, o prefeito Levino Heller teria afirmado que o conselheiro Joaquim já foi seu adversário político no período em que era deputado federal pelo PSDB. Para Joaquim, essa afirmação sugere a intenção do prefeito de vincular o posicionamento do conselheiro do TCE à militância partidária que desempenhou no passado.
“Os meus votos são pautados rigorosamente nas informações que constam no processo e tenho consciência plena do meu papel e da minha responsabilidade nessa Corte de Contas. Se o prefeito pretendeu fazer essa vinculação, fez uma ofensa grave não só a mim, como conselheiro, mas à instituição Tribunal de Contas”, disse o conselheiro.
Conforme Joaquim, ao invés de procurar desacreditar a atuação do TCE, o prefeito deveria explicar as irregularidades que a auditoria apontou na gestão do Município. “Não posso permitir que um gestor procure justificar suas irregularidades com afirmações destinadas a desqualificar a minha atuação junto ao Tribunal de Contas”.
A interpelação ao prefeito será realizada através do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
