O deputado Makusês Leite (PP) apresentou à Mesa Diretora da AL um comunicado de instalação da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para o dia 15 de março (quinta-feira), a qual o parlamentar é presidente.
Leite anunciou que a primeira matéria a ser apreciada pela Comissão será um projeto de lei que determina a isenção do pagamento para retirada de certidões negativas cível ou criminal.
O parlamentar argumentou ainda que, nacionalmente, o pagamento já foi extinto, enquanto Mato Grosso mantém a taxa de 37 reais por certidão emitida. “A princípio pode parecer nada, mas para um trabalhador que ganha um salário mínimo e quer prestar um concurso, este custo inviabiliza sua participação”, destacou.
