O juiz Mario Machado, da Comarca de Sinop, acatou hoje novo recurso do ex-presidente José Pedro Serafini onde não considerou válida a posse de Sineia Abreu (PSDB) na presidência da câmara, no dia 2 de janeiro (após ela se recusar a tomar posse em plenário juntamente com Serafini no dia primeiro, divergindo do resultado anterior da eleição). Agora, Sineia tem 10 dias para ser empossada e a decisão do magistrado torna sem efeito os atos que ela praticou desde que assumiu a presidência do Legislativo. Sineia Abreu assumiu após ser feita nova eleição, no último dia 10, conforme liminar do desembargador Rubens Santos Filho, derrubada posteriormente pelo desembargador Donato Fortunato Ojeda. Com a decisão de Mario Machado, fica valendo a posse do dia 18 e a vereadora Zuleica Mendes (PMDB) passa a ser a vice-presidente tendo a incumbência de convocar sessão e emposar Sineia na presidência.
Machado considera válida a eleição do último dia 18 quando o então presidente José Pedro Serafini comandou uma das mais polêmicas eleições da história do legislativo ao aceitar candidaturas individuais alegando estar baseado no regimento. Serafini não colocou a chapa de Sineia em votação (porque o empate garantia a eleição de todos os vereadores da chapa da tucana e prejudicaria seu grupo) e acabou sendo eleito primeiro secretário no critério de idade, após empate. Zuleica ficou com a vice-presidência.
De lá para cá, uma sucessiva batalha judicial vem sendo travada. Primeiro, o grupo de Sineia tentou anular a eleição do dia 18. O juiz Mario Machado considerou válido o pleito. Sua decisão foi reformada pelo desembargador Rubens Santos Filho, em 24 de dezembro, e mandou fazer nova eleição, que ocorreu dia 10 de janeiro, ordenando a votação da chapa de Sineia Abreu. Pedrinho e Zuleica acabaram perdendo a secretaria e vice-presidência. Pedrinho e seu grupo (PMDB e PPS) recorreram ao STJ – Superior Tribunal de Justiça- e perderam 3 recursos onde tentavam garantir o resultado do dia 18. Impetraram no Tribunal de Justiça de Mato Grosso novo recurso e o desembargador Donato Ojeda concedeu liminar cassando a decisão do desembargador Rubens que determinava nova eleição – que tinha sido feita.
Agora, o grupo de Sineia Abreu deve voltar a recorrer da decisão de Machado. A primeira sessão ordinária havia sido convocada para esta sexta-feira, mas pode ser cancelada. A briga judicial vem causando um forte desgaste político para os vereadores e a ferrenha disputa de poder entre os dois grupos por dois cargos da mesa diretora vai comprometendo o desempenho dos trabalhos na câmara. Até agora, não há entendimentos para composição das comissões permanentes responsáveis pela análise de projetos de lei. A obra da nova sede está parada por conta das indefinições do comando do Legislativo.
