A Câmara analisa cerca de 30 propostas de emenda à Constituição que mudam o período eleitoral no País. O objetivo da maioria dessas PECs é estabelecer eleições simultâneas – majoritárias e proporcionais – em todas as esferas. Assim, o presidente da República e os governadores, prefeitos, vereadores, deputados e senadores passariam a ser escolhidos em um mesmo ano. Os defensores dos chamados “mandatos coincidentes” argumentam que essa unificação reduziria os custos do processo eleitoral e a paralisia imposta ao Legislativo e ao Executivo às vésperas dos pleitos, realizados hoje a cada dois anos.
Esses argumentos são apoiados pela maioria dos partidos. “Não é possível que o País viva sempre em clima de eleições”, afirma o vice-líder do DEM Roberto Magalhães (PE). As divergências surgem apenas quanto ao ano inicial da unificação (há PECs que prevêem a coincidência dos mandatos a partir de 2010, 2014 e 2016) e quanto à necessidade de aumentar ou diminuir a duração dos mandatos – o que, em um primeiro momento, será necessário para o ajuste.
Sem prorrogação
A imprensa chegou a publicar notícias sobre uma suposta articulação do PT para iniciar a unificação das eleições em 2012, o que prorrogaria por dois anos os atuais mandatos de presidente da República, governadores e deputados. No entanto, o líder do partido, deputado Maurício Rands (PE), já descartou essa possibilidade: “Fomos eleitos para um tempo que já estará esgotado em 2012. Então, qualquer prorrogação seria inconstitucional.”
O DEM e o PSDB também só admitem a mudança de regra a partir das futuras eleições. Roberto Magalhães sustenta que a hipótese de prorrogar os atuais mandatos é “inadmissível do ponto de vista jurídico”.
O líder da Minoria, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), defende que os próximos presidente, governadores, deputados e senadores fiquem seis anos nos cargos, para garantir a coincidência com as eleições para prefeito e vereador a partir de 2016. “Isso seria mais correto sob o ponto de vista constitucional, porque novas regras não devem ser definidas no meio dos mandatos”, avalia Coutinho.
Sem reeleição
Por meio da PEC 220/08, o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), também quer eleições coincidentes a partir de 2016, com seis anos de exercício para os ocupantes de todos os cargos eletivos – inclusive os senadores, que atualmente têm essa função durante oito anos. A proposta acaba com a possibilidade de reeleição para os postos majoritários (presidente, governadores, prefeitos e senadores). “Hoje, mal termina um pleito começa outro, o que provoca fadiga eleitoral, dispêndio de recursos públicos e atraso administrativo, já que o Executivo tem de interromper todas as assinaturas de convênios, lançamentos e inaugurações de obras”, argumenta.
Maurício Rands é autor da PEC 6/03, que estabelece a coincidência de eleições a partir de 2010, com aumento, para seis anos, dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. Como a proposta não foi votada a tempo, ele apresentará no início de outubro outra proposta sobre o mesmo tema, estabelecendo a coincidência de eleições em 2015, com mandatos de cinco anos e o fim da reeleição para o Executivo. “Assim, quem for eleito em 2010 (nos pleitos federal e estadual) já terá um mandato de cinco anos; e os prefeitos e vereadores escolhidos em 2012 terão três anos, para estabelecer a coincidência em 2015”, explica.
Racionalidade
O cientista político José Donizetti, da Universidade de Brasília (UnB), acredita que será positiva a coincidência de mandatos para garantir eleições unificadas. Ele argumenta que, ao final da ditadura militar, em 1985, foi importante manter eleições a cada dois anos para consolidar o amadurecimento político e democrático. “Assim, era maior a aprendizagem democrática”, lembra. Agora, ele avalia que a estratégia deve ser mudada, por causa dos altos custos e do mal funcionamento das instituições nos períodos de campanhas. “A coincidência de mandatos vai dar racionalidade ao processo”, afirma.
Um pesquisa do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) estima em R$ 1,7 bilhão os gastos da União para realizar os pleitos de 2000, 2002, 2004 e 2006. As projeções sobre os custos de 2008 passam de R$ 900 milhões.
