Sessenta e oito irregularidades foram constatadas pela Controladoria Geral da União (CGU) durante auditoria realizada este ano nas aplicações de recursos federais no município de Tangará da Serra em obras e serviços contratados a partir de 2007 e 2008. As irregularidades constam em relatório da CGU com data de 12 de maio deste ano, na gestão de recursos na ordem de R$ 18,1 milhões aplicados em 25 ações de governo relacionadas às áreas de educação, saúde, assistência social e infra-estrutura. Os apontamentos são os mais diversos, variando entre obras e serviços superfaturados, falta de documentos comprobatórios das despesas realizadas, desperdícios, dispensas irregulares de processos licitatórios, negligência e pagamentos indevidos. A área da saúde foi a que mais registrou irregularidades, com 30 apontamentos. Também houve 18 constatações na área de assistência social, 13 na educação e sete em obras de infra-estrutura.
Na educação, as irregularidades foram constatadas no programa “Brasil Escolarizado”, com apontamentos nas ações junto ao ensino básico, à distribuição de livros e materiais didáticos, ao transporte, à merenda escolar, e também à educação indígena. Nestas ações, os recursos aplicados foram superiores a R$ 1 milhão. Já na saúde, as irregularidades foram constatadas em programas relacionados à assistência farmacêutica, atenção básica, saneamento e vigilância e controle de doenças e pragas. Para estas ações, o governo federal liberou um montante aproximado de R$ 8 milhões.
Os apontamentos da CGU na área de assistência social referem-se a programas de erradicação do trabalho infantil, segurança alimentar e nutricional, Sistema Único de Assistência Social, proteção social básica e transferência de renda. O montante liberado pela União para estes programas superam a marca dos R$ 3 milhões. Por fim, as sete irregularidades constatadas pela CGU na área de infra-estrutura referem-se a programas do Ministério das Cidades cujos valores giram em torno de R$ 6 milhões. As ações são, basicamente, a questões relacionadas ao desenvolvimento urbano e melhorias e regularização de assentamentos rurais.
Falta de higiene, armazenamento deficiente de alimentos e animais circulando em cozinhas. Ônibus sucateados, pneus cortados, bancos rasgados e pontas de ferro no interior dos veículos. Estas foram algumas das constatações da CGU em vistorias relacionadas à merenda escolar e ao transporte de alunos em Tangará. No item “alimentação escolar” a equipe da CGU realizou levantamento entre os alunos e verificou que o índice de aceitação está abaixo do mínimo recomendado. Enquanto a aceitabilidade mínima é de 85%, o índice constatado entre os alunos da rede municipal gira em torno de 60%. Um item – arroz doce – chegou a ser retirado do cardápio por não atender às expectativas dos alunos. A equipe da CGU também constatou que o município não encaminha as servidoras que atuam na cozinha para exames médicos regulares.
Quanto ao transporte, a equipe de auditores constatou graves irregularidades que inclusive “afrontam o Código de Trânsito Brasileiro”. Entre os veículos vistoriados foi freqüente a constatação de bancos rasgados, pontas de ferro no espaço interno em função da má conservação e ausência de pneu sobressalente. Num dos veículos, o estepe se encontrava no interior do veículo, oferecendo sérios riscos à integridade física dos alunos transportados.
Na página ao lado, relatório completo das irregularidades constatadas pela CGU em Tangará da Serra.
