Escurraçado da vida pública, ao ser cassado pela Câmara Municipal de Cuiabá por 14 votos, o agora ex-vereador e ex-presidente da casa, Lutero Ponce de Arruda (PMDB), acusado de ser o responsável por um rombo de R$ 7,5 milhões nos cofres da Câmara, vai ganhar aliados dentro do próprio legislativo para tentar recuperar o mandado perdido. O vereador Francisco Vuolo, que foi o presidente da Comissão Processante, que indicou a cassação do parlamentar, criticou na manhã desta terça-feira o rito do processo seguido pelo presidente da casa Deucimar Silva (PP) inimigo declarado de Lutero Ponce.
Ao comentar a cassação do vereador e ex-presidente da Câmara, Lutero Ponce, que deixou o plenário chorando, Francisco Vuolo disse que todo o trabalho realizado pela Comissão Processante foi manchado pela determinação unilateral do presidente da casa, Deucimar Silva em exigir que a votação fosse feita por maioria absoluta, ou seja apenas 10 votos e não por dois terços como determinava a Comissão Processante.
"Quando iniciamos o processo de cassação ficou determinado que a votação teria de ser por dois terços. O Deucimar mudou a regra do jogo no último minuto, sem consultar os vereadores, sem pedir que votassem como queriam que fosse o julgamento. Infelizmente isso acabou manchando todo o nosso trabalho na Comissão Processante. Ficamos 90 dias debruçados em documentos, ouvindo testemunhas, preparando todo o relatório que solicitou a cassação do parlamentar. O rito deveria ser realizado da forma como estava previsto", disse.
Lutero Ponce acabou sendo cassado por 14 votos, um deles do próprio Francisco Vuolo. Caso a votação fosse em dois terços seria mais do suficiente para garantir a sua cassação. Mesmo assim, Vuolo diz que o rito deveria ter sido seguido. Ele teme que esta mudança de última hora, a bel prazer do presidente da Câmara Municipal possa dar a garantia ao cassado Lutero Ponce de conseguir na justiça seu retorno à condição de vereador. "Ele tem todo o direito de brigar. Acredito que vai brigar e vai usar exatamente este argumento para poder voltar", enfatiza.
Anulação
Enquanto Francisco Vuolo criticava abertamente a mudança do rito processual, em que pese ter votado pela cassação de Ponce, Paulo Taques, advogado do ex-presidente da Câmara confirmou estar preparando toda a documentação para exigir a anulação do julgamento.
E o principal argumento será a mudança no rito processual feita pelo presidente da Casa, Deucimar Silva (PP), no momento da votação.
"O rito processual da Comissão Processante, desde a criação até a entrega do relatório final à Mesa Diretora, foi embasado no Decreto Lei nº 201, de fevereiro de 1967. Segundo esse decreto, para a cassação de um parlamentar, são necessário 2/3 dos votos, ou seja, a aprovação de 14 dos 19 vereadores.", disse o advogado.
Esse foi o motivo alegado pelo vereador Lúdio Cabral (PT), relator do processo, para a abstenção do seu voto. Segundo o vereador, ele não poderia votar fora das normas a que ele seguiu para a formulação do relatório. "Meu voto era claro, porém, minha consciência não permitiu que eu votasse fora dos ritos processuais determinados pelo relatório.
Paulo Taques também sustenta como defesa o fato de a Comissão não ter utilizado os depoimentos dos empresários acusados de envolvimento no esquema criminoso, que foram prestados à Câmara. Segundo Taques, o relatório foi embasado apenas no inquérito da Delegacia Fazendária.
