Os vereadores aprovaram, ontem à noite, por unanimidade, em primeira e única votação, o projeto de lei da prefeitura criando o Distrito Industrial e Comercial (DIC), ao lado do parque de exposições da Acrinorte, com 196 terrenos -na primeira etapa- que serão doados para empresas. O projeto tramitou, a pedido da prefeitura, em regime de urgência e, menos de 10 dias após ter sido apresentado, foi analisado pelas comissões de Constituição-Justiça, Finanças-Orçamento, Obras-Serviços Urbanos, Economia, Indústria e Comércio. Agora, o projeto vai para a sanção do prefeito Juarez COsta (PMDB). O próximo passo será a abertura de ruas e avenidas, divisão das área para definir os 196 lotes, começar a implantação da rede elétrica, de água e a estrutura mínima necessária. A prefeitura ainda não informou quanto vai investir, nem prazos.
Conforme Só Notícias já informou, o novo distrito tem área total de 913 mil metros quadrados, na Estrada Ruth, e terá 552 lotes. As empresas não poluentes que pretendem ganhar terrenos, devem encaminhar projetos e justificativas (montante a ser investido, geração de empregos) para a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio que terá uma comissão responsável por analisar as solicitações. Empresas com baixo nível de poluição também poderão se instalar. As instalações não podem ser de madeira. A altura máxima deve ser de 4,5 metros e, além de ganhar os lotes, as empresas não pagarão IPTU e alvará no primeiro ano. No segundo, o desconto será de 90% e, assim, sucessivamente.
Perderão os terrenos as empresas que encerrarem definitivamente suas atividades, as que cederem a qualquer título o imóvel objeto da doação. A câmara propôs uma emenda a uma das cláusulas – a que prevê perda do imóvel se a empresa mudar ou promover alterações em sua atividade. Os vereadores da comissão Economia, Indústria e Serviços querem que, se a empresa avisar antes que mudará de atividade, não perderá os benefícios.
