O presidente do TRT de Mato Grosso, desembargador João Carlos Ribeiro de Souza, entregou ontem ao ministro da Previdência Social, José Pimentel, um estudo técnico propondo que os juízes possam fazer o parcelamento de débitos previdenciários nos autos dos processos trabalhistas. O encontro deu-se no gabinete do Ministério da Previdência, em Brasília.
Na semana passada, a proposta do TRT mato-grossense recebeu o apoio do coordenador do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, que preside o TRT da 3ª Região (Minas Gerais).
O estudo técnico tem por base a Lei 11.941, de maio deste ano, que converteu a Medida Provisória 449/2008, que autoriza a Previdência Social a renegociar débitos previdenciários, mesmo os oriundos de processos trabalhistas.
A avaliação do TRT de Mato Grosso é que o parcelamento no âmbito da Justiça do Trabalho permitirá um melhor controle das verbas objeto de condenação, além de trazer celeridade e economia processual, com trâmite único dentro do processo, evitando que o devedor necessite de outro procedimento administrativo para parcelar o seu débito.
O mesmo documento já foi entregue, no mês passado, ao secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, e ao corregedor geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula.
