O senador paraense Mario Couto (PSDB-PA) lamçou hoje nova ofensiva contra o presidente do DNIT, Luiz Pagot, com a leitura, na sessão do Senado, requerendo a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostas irregularidades no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O pedido tem 29 assinaturas. Para que a criação da comissão se efetive, no mínimo 27 senadores devem assinar o requerimento. Esta é a segunda tentativa de Mário Couto de instalar uma comissão para investigar o DNIT. Há exatos três meses outro documento foi lido com este objetivo e, quando a CPI estava prestes de ser criada, o Palácio do Planalto conseguiu fazer quatro parlamentares retiraram as assinaturas e, sem o número mínimo de assinaturas, a comissão foi abortada.
A justicativa para criar a nova CPI é para apurar as “causas, condições e responsabilidades relacionadas aos graves problemas verificados na contratação de serviços, obras, processos licitatórios, convênios, dentre outras irregularidades, praticadas pelo DNIT, evidenciados a partir de relatórios e demais atos fiscalizadores do Tribunal de Contas da União (TCU)”. Mário Couto argumenta, na justificação ao pedido de CPI, que constantemente os relatórios e atos fiscalizadores realizados pelo TCU detectam irregularidades nos convênios, contratos e instrumentos congêneres praticados pelo DNIT, levando, quase sempre, à suspensão da execução física e financeira dessas obras. Ele também aponta a existência de inúmeras licitações suspensas ou canceladas por vícios. Segundo o senador, “essa é uma prática perene” que afeta os princípios constitucionais como o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
“Não há como retardar a adoção de medidas por este Parlamento que, em caráter de urgência, deve valer-se de sua atribuição constitucional fiscalizadora e apurar, com seriedade e profundidade, todas as causas, condições e responsabilidade relacionadas a esses graves problemas reiteradamente aduzidos pelo TCU, cujo verso dos relatórios e acórdãos redundam em consignar as mesmas falhas já apuradas em processos anteriores, que se repetem a cada novo procedimento para contratação de serviços, obras e similares”, diz ainda na justificação.
A comissão terá 13 membros efetivos e sete suplentes e funcionará por 180 dias prorrogáveis. A instalação da CPI e nomeação dos integrantes será feita posteriormente, conforme indicação das lideranças partidárias.
