A prefeitura de Sinop encaminhou, à câmara, o projeto de lei que cria o “Programa de Desenvolvimento das Escolas da Rede Municipal de Ensino”, que deve ser votada hoje. O objetivo, de acordo com a prefeitura, é descentralizar a administração das unidades escolares, creches e escolas municipais, dando aos gestores e conselhos escolares autonomia financeira para realizar a manutenção das unidades.
O projeto prevê o repasse bimestral para cada instituição de ensino no valor mensal de R$ 3 por alunomês para a manutenção da estrutura física. São ações que, segundo o Executivo, implicam no bom desenvolvimento das atividades escolares. Os pagamentos serão feitos as instituições até o 10º dia útil do primeiro mês de cada bimestre, em 5 parcelas iguais, distribuídas durante o ano letivo. Cada unidade educacional deve prestar contas das despesas realizadas com a verba, no prazo de 45 dias após o repasse. No caso da não prestação de contas a unidade não receberá as verbas subsequentes até que seja regularizada a situação. A prefeitura não apresentou uma estimativa de quanto deve repassar mensalmente para as escolas.
O projeto será encaminhado às comissões para receber pareceres e , dentro de aproximadamente 30 dias deve ser votado em plenário.
