A Assembléia Legislativa de Mato Grosso em parceria com a Prefeitura de Sorriso realiza audiência pública sobre o Zoneamento Socioeconômico Ecológico. O evento terá inicio nesta quinta-feira, às 9h, no Palco "A" do CTG Recordando os Pagos. Cumprindo a metodologia estabelecida pela Assembléia Legislativa (AL), serão dois dias de seminários, quinta e sexta-feira e no sábado, a audiência pública.
Para conduzir os debates, a assembléia aprovou a criação da Comissão Especial do Zoneamento Sócio-Econômico e Ecológico, presidida pelo deputado Dilceu Dal"Bosco (DEM) e que tem como relator, o deputado José Riva (PP).
O objetivo maior desta Comissão é organizar as decisões de agentes públicos e privados quanto aos planos, programas de governo e atividades que utilizem recursos naturais, orientando os municípios. Também busca metodologias para estabelecer áreas prioritárias de conservação da biodiversidade, da água e do solo.
Mais uma bússola de planejamento e de políticas públicas do que uma imposição legal, o Zoneamento Sócio-Ecológico Econômico é alvo hoje de um projeto de lei, o nº 273/2008, que "Institui a Política de Planejamento e Ordenamento Territorial do Estado de Mato Grosso", que visa reforçar a importância de cada região.
O zoneamento deve se transformar no mais importante instrumento de estruturação dos setores florestais, madeireiro, pecuário, de agricultura, mineração, pesca e todos que exploram a natureza.
Participarão dos trabalhos o setor produtivo e sociedade civil organizada, dos municípios de Sorriso, Nova Mutum, Santa Rita do Trivelato, Lucas do Rio Verde e Tapurah.
O zoneamento foi requisitado pelo governo federal aos nove estados que compõem a Amazônia Legal: Acre, Rondônia, Amapá, Amazonas, a metade oeste do Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima e Tocantins. A meta é concluir o zoneamento em todos os estados da Amazônia Legal até o final deste ano. Em Mato Grosso os debates estão avançados. O parlamento trabalha com o objetivo de aprovar o projeto ainda neste primeiro semestre de 2009.
De acordo com o Decreto Federal 4.297/2002 – que estabeleceu critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE), a União só reconhecerá os ZEE estaduais "para fins de uniformidade e compatibilização com as políticas públicas federais" desde que tenham sido aprovados pelas Comissões Estaduais do ZEE e pelas Assembléias Legislativas. Esse reconhecimento será feito pela Comissão Coordenadora do ZEE do Território Nacional, ouvido o Consórcio ZEE Brasil.
Por isso, com o objetivo de dar conhecimento técnico sobre o ZSEE, a Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso aprovou a criação da Comissão Especial do Zoneamento Sócio-Econômico, que trabalha em um processo de debates públicos em todo o estado, realizando diversos seminários técnicos e audiências públicas, nas cidades pólos das regiões de planejamento. A discussão contribuirá para a consolidação do ZSEE como um instrumento de gestão legitimado social e politicamente.
