A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em primeira votação, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011. A proposta inclui 86 emendas parlamentares, prevê R$ 22,5 milhões de duodécimo aos vereadores e R$ 9,8 milhões para a Secretaria de Comunicação. Falta ainda a votação final da matéria prevista para hoje, o que deve encerrar o ano Legislativo.
Os vereadores aprovaram por unanimidade a proposta depois de muita articulação que garantiu a inclusão das emendas parlamentares para várias áreas. A aprovação final é considerada praticamente certa para hoje.
O projeto de LOA foi enviado pelo prefeito Chico Galindo (PTB) e prevê ainda para a Secretaria de Governo orçamento de R$ 8.741.200,00; para a Auditoria Geral, R$ 679.496,00; para o Gabinete da Vice-prefeitura, R$ 30.000,00; para o Planejamento, R$ 5.509.120,00; para Finanças, R$ 25.125.730,00; Meio Ambiente, R$ 17.092.679,00; para a Cultura, R$ 4.695.600,00; Reserva de Contingência, R$ 2.000.000,00; Encargos Gerais, R$ 74.106.480,00; Procuradoria Geral, R$ 18.880.000,00; Assistência Social, R$ 26.969.692,00; Trabalho e Emprego, R$ 17.084.320,00; e Ouvidoria, R$ 464.800,00.
Os valores foram calculados pela equipe econômica da Prefeitura de acordo com projeções de arrecadação. A principal polêmica, no entanto, foi porque alguns vereadores queriam reduzir o percentual de 20% de remanejamento possível atualmente na peça orçamentária. O autor da proposta, vereador Francisco Vuolo (PR), alega que isso permitiria maior controle do orçamento por restringir eventuais mudanças. Atualmente, os valores suscetíveis a mudanças ao gosto do prefeito somam R$ 269.735.751,00.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), diz que a votação foi tranquila porque a proposta já estava há dias em discussão no Legislativo. Cada vereador pôde sugerir emendas no valor de até R$ 600 mil.
Código Tributário – A Prefeitura já se articula nos bastidores para mudar a cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Há propostas para se fixar valores fixos ao invés dos 5% cobrados para cada serviço, mas a votação só ocorre em 2011. A mudança poderá levar a mudanças no Código Tributário do município.
