Três projetos de lei do executivo, dois requerimentos do executivo, um do Legislativo, 12 indicações e moção de pesar foram aprovados, hoje, durante a realização da 35ª sessão ordinária. Os requerimentos da prefeitura pediam tramite em regime de urgência especial dos projetos 97 e 98/2010 e outro a retirada de Pauta do Projeto de Lei Complementar 05/2010 e do Projeto de Lei 95/2010.
Os projetos de lei aprovados autorizam a abertura de crédito adicional especial, inclusão de ação e meta no PPA, LDO para 2010 do SAAE e isenção de tributos municipais como premiação na Campanha de Iluminação do Natal 2010; O 94/2010, que altera a Lei Municipal 983/07.
Indicações aprovadas, por unanimidade: número 300/2010, de autoria do vereador Airton Pessi – Quick (PSDB), solicitando construção de escola pública nas proximidades do Loteamento Flor do Cerrado; 301, do vereador Clemente Franzener (PMDB), para unificar os bairros Jardim I, Jardim II, Residencial das Palmeiras e Flor do Cerrado, transformando-os em apenas um bairro, denominando como Bairro Jardim; 302, de autoria do vereador Luiz Carlos (PP), visando prolongar o sentido de mão única para o tráfego de veículos na Rua dos Cedros, estendendo até o final do Bairro Parque do Sol, na Rua dos Mamoeiros. O vereador Milton Henrique de Carvalho (PMDB) apresentou a indicação 303, solicitando implantar placas de identificação do nome das ruas do Residencial Tô Feliz, visando a agilização dos serviços de entrega realizados pela agencia dos Correios e a 311, para o secretário de Educação, Agnaldo Garrido, implantar nas escolas a leitura de um texto bíblico e uma oração, visando despertar e cultivar a religiosidade dos alunos. Duas Indicações do vereador Silvino Rupolo – Branco (PPS) pedem instalação de super-postes de iluminação na Avenida das Águias, visando melhor iluminar a referida Avenida e medidas na saúde pública para que quando se tratar de exames e consultas especializadas e urgentes seja determinado um prazo máximo de 30 dias. Na indicação 306, Milton Henrique de Carvalho (PMDB) e Ataíde Luiz da Silva – Baguncinha (PMDB) querem a construção de abrigo na MT-235, Rodovia da Produção na entrada que dá acesso à Comunidade Ranchão; A 307, de autoria do plenário, solicita a necessidade de realizar juntamente com o departamento de Trânsito, elaboração e execução de projeto de orientação, prevenção e conscientização do trânsito, bem como fazer um levantamento dos pontos da cidade que necessitam de modificações e medidas que garantam a segurança das pessoas no transito.
Duas indicações foram do vereador Zulmiro Bonafé (PT) pedem estudo dos trechos da cidade que possam receber a implantação de luminárias com placas de coletores de energia solar, junto aos topos dos postes, visando converter em energia elétrica para alimentação das lâmpadas de iluminação pública e serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho com a finalidade de promover a saúde e integridade do trabalhador no local de trabalho. A indicação 310, de Luiz Carlos (PP), Unírio Schirmer – Ratinho (PR), Milton, Ataíde e Branco, solicita ao presidente do DETRAN, implantação de sistema de senhas eletrônicas na 44ª Ciretran de Nova Mutum.
A moção de pesar foi encaminhada para a família Santos pelo falecimento de Altino Moreira dos Santos.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 08
