O juiz Márcio Aparecido Guedes determinou que o Consórcio Cuiabano retome as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A decisão atende um recurso (mandado de segurança) contra o decreto da Prefeitura da Capital, que suspendeu contratos em agosto de 2009 após a operação Pacenas, que apontou fraudes no processo licitatório de R$ 240 milhões. Não há data especificada para reinício dos serviços
A decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá foi publicada anteontem. Por isso, o prefeito Chico Galindo (PTB) se reúne hoje com assessores para decidir se recorre ou não. O magistrado determinou a retomada das obras ao conceder mandado de segurança e extinguir o processo iniciado a pedido do Consórcio Cuiabano, formado pelas empresas Concremax, Gemini, Lúmen, Três Irmãos e Encomid.
Com a decisão do juiz, fica anulado de vez o decreto assinado ainda pelo então prefeito Wilson Santos (PSDB) em agosto do ano passado. O próprio magistrado já havia concedido uma decisão provisória em favor das empresas, mas isso foi também foi suspenso pelo Tribunal de Justiça (TJ/MT) a pedido da Prefeitura.
"Nota-se que o Executivo Municipal, apesar de justificar sua decisão em razão do interesse público, ao pronunciar o cancelamento dos contratos, sem oportunizar o contraditório e ampla defesa no âmbito administrativo, praticou verdadeira arbitrariedade", afirma o juiz.
Lotes – O processo licitatório do PAC em Cuiabá iniciou em 2008 e foi dividido em 7 lotes. O Consórcio Cuiabano venceu os lotes 1 (para implantação do sistema de abastecimento de água na região dos bairros Bela Vista, Canjica e Carumbé), 3 (construção de rede coletora de esgoto na região do Santa Rosa e Jardim Araçá) e 5 (rede de esgoto através do projeto Cuiabairros na região do Jardim Industriário). Juntos, os 3 lotes vencidos pelo Consórcio Cuiabano somam R$ 141 milhões.
As obras de todos os lotes estão paralisadas desde agosto de 2009. A Prefeitura de Cuiabá ainda avalia se repassa os serviços do lote 1 para o 9º Batalhão de Engenharia de Construção (9º BEC). Para o lote 3 está em andamento nova licitação, mas que perdeu os efeitos com a decisão do juiz. Para o lote 5 ainda estão sendo feitos estudos de um novo processo licitatório. A nova licitação para o lote 2, 4, 6 e 7 poderá ter prosseguimento se as empresas que venceram a disputa em 2008 também não conseguirem reverter o decreto que anulou os respectivos contratos.
