Por unanimidade, o pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça (TJ/MT) pague em dinheiro as correções financeiras da conversão da moeda para o Real, os chamados passivos da Unidade Real de Valor (URV) que atingem o montante médio de R$ 240 milhões. A decisão abre brecha para por fim à polêmica na relação dos Sindicatos dos Servidores do Judiciário (Sinjusmat) com o Ministério Público Estadual (MPE).
Isso porque o procurador geral de Justiça, Marcelo Ferra, defendia a inclusão do pagamento na lista de precatórios (débitos oriundos de sentença transitada em julgado) a ser pago pelo Estado, o que na opinião da categoria poderia retardar ainda mais a negociação.
O relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA), Leomar Amorim, entendeu que o pagamento deve ser realizado desde que haja receita suficiente e não comprometa as contas do Poder Judiciário.
O pagamento da URV é uma das reivindicações dos servidores que estão em greve desde o dia 3 de maio. O Estado se comprometeu a pagar o débito em parcelas, iniciando o compromisso a partir de janeiro de 2011 com repasse mensal extra de R$ 1,5 milhão ao Judiciário. Em 2012, o valor aumentaria para R$ 1,5 milhão com acréscimo de R$ 300 mil a partir do ano seguinte.
Os grevistas reivindicam ainda a aplicação da resolução 48 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que leva a categoria de oficiais de Justiça a ser incorporado em nível superior de Direito, além de auxílio-alimentação mensal de R$ 400.
