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Justiça nega pedido de Ralf para retornar ao Legislativo

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O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Márcio Aparecido Guedes, negou o pedido do vereador cassado Ralf Leite (PRTB) para anular decisão da Câmara Municipal que cassou o ex-parlamentar por falta de decoro em agosto. Também extinguiu o processo com julgamento de mérito. Essa é mais uma derrota do ex-parlamentar que trava uma batalha jurídica para retomar a cadeira.

A decisão ocorreu na segunda-feira (29). Ele alega que o mandado de segurança impetrado pela defesa não merece ser acolhido porque não foi encontrada irregularidade no processo. Também diz não ter sido desrespeitado o direito a ampla defesa.

Ralf já perdeu vários recursos em primeira e segunda instância. Ele foi cassado depois de ser preso em supostos atos libidinosos com um travesti menor de idade. Tornou-se o primeiro parlamentar cassado na história de Cuiabá. A advogada Débora Simone Rocha promete recorrer ao Tribunal de Justiça na segunda-feira. Diz que a não respeitou o decreto lei 201/67, que trata da responsabilização de prefeitos e vereadores.

 

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