Vereadores mutuenses participaram, hoje, da 11ª sessão ordinária, e aprovaram projeto de lei 028/2011, do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 852, de maio de 2005, que autorizou o Poder Executivo a proceder doação de bens patrimoniais à Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum, autoriza a revogação das escrituras públicas de doação de fls. 129/131, do livro nº 67 do serviço notarial e registro civil de Nova Mutum. Foi aprovado também projeto de lei 23/2011 do Poder Executivo, onde fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar termo de cessão de direito real de uso com a Caixa Econômica Federal, além do projeto de lei 25/2011 autorizando o Poder Executivo a firmar termo de convênio com a Associação Cultural e Social de Nova Mutum e abrir crédito adicional especial de R$ 24 mil, no orçamento do município.
Aprovado também o requerimento, de autoria do plenário, para que o Poder Executivo envie informações relacionadas sobre a cerca viva do condomínio Esplanada do Sol, que tem interrompido a passagem dos pedestres no passeio público.
O vereador Quick (PSDB) indicou a necessidade de viabilizar a construção de um pavilhão próprio para a Associação de Coletores e Selecionadores de materiais Recicláveis de Nova Mutum. Ataíde Luiz da Silva (PMDB) indicou a limpeza dos arredores da estrada asfaltada que dá acesso à comunidade Ranchão. O vereador Clemente Franzener (PMDB) teve indicação aprovada para que a Secretaria Municipal de Obras identificar os pontos críticos, nivelar e cascalhar a estrada vicinal que sai da BR-163, cruzando algumas propriedades. Eurico do Nortão indicou a necessidade de construir um PSF – Posto de Saúde da Família- no Bairro Bela Vista.
Aprovada ainda a indicação 85, de autoria do vereador Branco (PPS), para ser realizada coleta dos resíduos de serviços de saúde, conforme a Instrução Normativa nº 306/2008 da SEMA – Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a resolução nº 306/2004 da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e a Resolução nº 358/2005 do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente
A indicação 86, do vereador Zulmiro Bonafé (PT), pede para ser aberto acesso ao estacionamento frontal do Centro Municipal de Educação Básica Integral Caminhos do Saber, na Avenida das Seriemas. O vereador indicou também a necessidade de fornecer aos munícipes menos favorecidos os projetos necessários para a regularização das moradias, detectando moradia única e carência através do CRAS – Centro de Referência em Assistência Social. Eurico do Nortão (PSDC) indicou a implantação do projeto de arborização no perímetro urbano no Pontal do Marape
O presidente Luiz Carlos (PP) indicou ao secretário municipal de Saúde, a necessidade de disponibilizar um aparelho celular com a devida torre receptora para uso exclusivo do PSF do Pontal do Marape. Ele solicitou, ainda, em outra indicação, que seja promovida, no mês de maio, campanha de prevenção e combate ao câncer de mama e do colo do útero e demais assuntos relacionados à saúde da mulher.
A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 25, a partir das 9h
