O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, aguarda notificação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar os encaminhamentos cabíveis relacionados à escolha de desembargador para o tribunal, pelo critério antiguidade. No julgamento do referido processo, o CNJ decidiu anular a sessão plenária realizada em janeiro, que culminou na escolha do juiz Fernando Miranda Rocha para a vaga de desembargador.
O recurso, que teve como relator o conselheiro Felipe Locke Cavalcante, foi incluído e retirado de pauta por várias sessões. Na sessão deliberativa de hoje, os conselheiros apreciaram voto-vista da corregedora nacional, ministra Eliana Calmon, e firmaram entendimento unânime no sentido de que o Tribunal de Justiça deverá realizar nova sessão administrativa para escolha do juiz que poderá ocupar a vaga de desembargador. A abertura da referida vaga ocorreu com a aposentadoria do desembargador Díocles de Figueiredo, em setembro de 2009.
Entre as providências a serem encaminhadas para o preenchimento da vaga está a publicação de edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), dando conta da existência da vaga de desembargador reservada à carreira da magistratura, a ser provida pelo critério de antiguidade.
