O presidente da Assembleia, José Riva (PP), ainda não foi notificado da decisão do juiz Geraldo Geraldelli, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinando que o suplente de deputado estadual Adalto de Freitas Filho, o Daltinho, (PMDB) fique com a vaga da deputada licenciada Teté Bezerra (PMDB) e não o suplente da coligação Emanuel Pinheiro (PR).
Conforme Só Notícias já informou, a decisão do magistrado foi tomada ontem à tarde, ao analisar mandado de segurança e reconsiderar sua decisão anterior (onde havia negado pedido para Daltinho assumir). Ele decidiu que a vaga deve ficar com o suplente do partido e não da coligação. “Diante das evidências da lesão do direito líquido e certo postulado pelo agravante/impetrante (Daltinho) e havendo riso da segurança se tornar ineficaz se concedida somente ao final, reconsidero a decisão lançada nos autos do Mandado de Segurança 11533 em apenso, e consequentemente, defiro o pleito liminar para assegurar-lhe a imediata posse no cargo de deputado estadual perante a Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, na vaga deixada em decorrência da licença da deputada Aparecida Maria Borges Bezerra (filiada ao PMDB).”
A setença do magistrado deve ser publicada hoje. Em seguida, é feita a notificação da Assembleia. Emanuel Pinheiro ainda pode recorrer para tentar ficar na Assembleia. Daltinho, que e da região de Barra do Garças, exerceu primeiro mandato na legislatura passada, que terminou em janeiro. Tentou a reeleição e ficou na suplência. Como Teté se licenciou para ser secretária de Turismo, a Assembleia convocou Emanuel Pinheiro (PR), suplente da coligação. Mas Daltinho recorreu constestando a decisão e apontando que a vaga é do suplente do PMDB.
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