O pleno do Tribunal Regional Eleitoral decidiu, ontem à noite, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração movidos pelo candidato a prefeito de Cuiabá em 2008, Mauro Mendes. Com isto, ficam mantidas as irregularidades apontadas em julgamento anterior e as contas de campanha continuam reprovadas. A defesa de Mauro, que disputou ano passado o governo estadual, não foi artacada pelos magistrados.
O tribunal também não acatou recurso da deputada estadual Luciane Bezerra (PSB), de Juara, empossada esta semana.
Parecer da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE que apontou como impropriedade a cessão de uma aeronave à candidata, uma vez que não fora comprovada a propriedade do bem na época da transação. Intimada a se manifestar, a candidata deixou transcorrer o prazo legal.
A negativa do pleno se deu em face do instrumento jurídico utilizado. “Embargos de Declaração não é a modalidade recursal para se rediscutir a questão das contas, muito menos para se apresentar novos documentos comprobatórios”, declarou o Juiz Jeferson Schineider, relator do processo de contas da recém-empossada deputada estadual.
