O Ministério Público Estadual ingressou com ação civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos, requerendo a indisponibilidade de bens no valor de R$ 286,3 mil, gastos com publicidade em ano eleitoral. Em 2008, quando disputou a reeleição, o ex-prefeito superou a média de gastos com propaganda, se comparado aos três anos anteriores. A ação foi proposta no dia 15 de agosto.
De acordo com o promotor Tiago de Sousa Afonso da Silva, “coincidentemente ou não, o prefeito era candidato à reeleição naquele ano de 2008 e em ano de eleição é manifestamente vedada a realização de gastos com publicidade no primeiro semestre ainda que estritamente institucional, em quantidade superior à despendida no ano imediatamente anterior ou à média relativa aos últimos três anos”.
Segundo ele, “muito embora o regramento constitucional permita textualmente que ocupantes de cargo eletivo aspirem à reeleição, cuidou apropriadamente o legislador de instituir mecanismos capazes de fazer com que recursos públicos, temporariamente sob o controle de determinados gestores, continuem a ser utilizados mesmo em campanha eleitoral de maneira iminentemente impessoal, jamais visando à satisfação de interesses próprios ou de correligionários em detrimento do anseio da coletividade”.
Para garantir que ao final da ação o erário seja ressarcido o MPE requereu à Justiça que através do Sistema BACENJud que sejam disponibilizadas informações sobre bens e valores do ex-prefeito nos cartórios de registro de imóveis de Ribeirão Preto/SP, Cuiabá, Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Os bens registrados no Departamento Estadual de Trânsito e junto às instituições financeiras nas quais ele mantém contas bancárias também deverão ser informados.
