Foi aprovada, por unanimidade, a Resolução Normativa que institui o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão dos conselheiros ocorreu na sessão plenária, realizada hoje. O Ministério Público de Contas emitiu parecer pela aprovação da Resolução Normativa que foi acolhido pelo conselheiro presidente, José Carlos Novelli.
"É mais uma meta do Plano Estratégico do TCE que está sendo cumprida", afirmou Novelli. A Resolução ainda altera a Lei Complementar nº 269, de 22 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas e dá outras providências.
