Assim que começarem as especulações sobre a desapropriação de imóveis urbanos, o Estado poderá ser obrigado a realizar audiência pública para discutir a viabilidade da desapropriação para a intervenção urbana e arquitetônica na cidade. A proposta consta em Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Walter Rabello (PSD).
De acordo com o parlamentar, as discussões serão realizadas com representantes da sociedade civil e pessoas afetadas diretamente pela desapropriação. "O Estado precisa garantir à sociedade direto à moradia, especialmente no que diz respeito ao aspecto histórico da cidade. Por isso, os proprietários têm que se manifestar – ouvir e ser ouvido – para que o resultado seja benéfico a toda coletividade".
Na proposta, está compreendida todas as formas de intervenção urbana arquitetônica, tais como desapropriações, reformas, restaurações, adaptações, conservação, ou requalificação em diferentes graus, independentemente do tipo de uso dos imóveis.
Entre os itens definidos pelo projeto de lei está a participação de um representante do Estado nas audiências públicas, para esclarecer à sociedade sobre os impactos de natureza ambiental, social, urbanístico e financeiro.
