Quase 1 ano depois da sua criação, finalmente deverá ser apresentado até sexta-feira (2) relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou concessão de licenças para instalação das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Hidrelétricas em Mato Grosso. O deputado-relator, Dilmar Dal Bosco (DEM), pedirá a suspensão de autorização para 5 empresas, além de sugerir imposto para uso da água que poderá render R$ 120 milhões por ano, assim como critérios mais rígidos para obras no Pantanal, escadas submersas para facilitar a reprodução de peixes e eclusas para viabilizar o transporte em rios.
De acordo com Dilmar, o relatório final deve ser apresentado até o final da semana para os demais membros da Comissão. Depois deles discutirem os últimos detalhes, um documento único deve ser encaminhado para a Mesa Diretora colocar em discussão no plenário, o que deve ocorrer ainda nessa primeira quinzena de março.
Entre as PCHs que terão pedido de suspensão da licença estão a Bocaiúva, de Brasnorte, e Zé Fernando, de Jaciara. Em relação à cobrança das empresas que continuarão operando, Dilmar Dal Bosco defende criação de imposto para uso das águas. Os números iniciais apontam para uma arrecadação do Estado na ordem de R$ 120 milhões, mas o montante pode chegar a R$ 200 milhões em cada ano. Também deverá ser taxado ICMS sobre a geração de energia para outros estados e ISSQN para uso de linhas de transmissão. "São medidas que visam minimizar o impacto ambiental e também garantir recebimento para os municípios onde os empreendimentos estão em operação", afirma Dilmar.
Outra medida que o relatório sugerirá se trata do estabelecimento de vazão mínima dos rios que contêm PCHs. Atualmente, isso fica a critério das empresas e muitas vezes levam a baixos níveis dos rios, o que provoca fortes impactos ambientais, como o assoreamento.
No caso das licenças de 5 PCHs, o pedido de suspensão será feito após 19 denúncias encaminhadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), o que gerou 10 vistorias e acareações com servidores do governo e denunciantes. Até mesmo o Incra já concordou com suspensões por conta de desrespeito a normas do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
Entre as alterações que a CPI das PCHs e Hidrelétricas sugerirá ao plenário está também a fiscalização efetiva da Assembleia Legislativa, que passará a apreciar projetos de instalação de PCHs em 3 diferentes instâncias. O relatório também será encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) para providências contra responsáveis por eventuais irregularidades.
As questões ambientais vêm marcando Mato Grosso nos últimos anos, principalmente no governo do atual senador Blairo Maggi (PR), o que levou o Estado a virar foco de ambientalistas do mundo inteiro.
