Os vereadores aprovaram, esta manhã, em única votação, projeto de lei instituiindo o auxilio-alimentação de R$ 150 mensais, que será concedido mensalmente para os servidores públicos efetivos e ativos que ocupam cargos ou funções cuja a remuneração mensal não ultrapasse o valor de R$ 1.190 mil, que sejam submetidos à jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho ou mais. A concessão do auxílio terá caráter indenizatório e será feita sob a forma de distribuição de cartão magnético ou de documentos para aquisição de gêneros alimentícios, "in natura" ou preparados para consumo imediato, em estabelecimentos comerciais.
O autor do projeto, vereador carlos Girotto, propôs que o auxílio-alimentação é "inacumulável com outros de espécie semelhante como auxílio para a cesta básica, diária, ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação". Ele também defende que fica vedado o auxílio-alimentação aos servidores que se encontrarem reclusos ou afastados em decorrência de licença para tratamento de saúde, excetuadas as situações em que a licença for decorrente de acidente de trabalho. Os que estiverem em férias também não receberiam, bem como as servidoras durante período licença maternidade e licença prêmio. Funcionários municipais cedidos para outros órgãos públicos também não teriam o benefício.
O projeto vai para a sanção do prefeito Otaviano Pivetta.
