A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel de Mato Grosso foi instalada, hoje. A comissão deve investigar a qualidade da prestação dos serviços oferecidos aos usuários, também deve averiguar se há irregularidade no recolhimento de ICMS. Por isso, já foi aprovado a solicitação, às empresas e à Anatel, do contrato de concessão das operadoras que prestam serviço no Estado.
A Assembleia de Mato Grosso já disponibilizou um email para recebimento de denúncias e reclamações por parte do usuário, que é o email: [email protected]. A Comissão, em busca de denúncias, fará audiências públicas itinerantes em cidades pólo do Estado, com datas e municípios a serem definidos.
Foi deliberado e aprovado ainda que os parlamentares deverão visitar três Assembleias com a CPI da Telefonia Móvel em tramitação, de modo que possam contribuir no direcionamento produtivo das atividades a serem adotadas em Mato Grosso. Serão visitadas as casas legislativas estaduais de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.
Seguindo a pauta, foi aprovada a minuta do Regimento Interno da Comissão; o encaminhamento de ofícios aos 141 prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais comunicando a instalação da CPI; encaminhamento de ofícios aos Procons do Estado, solicitando números de reclamações; a entrega de ofícios às entidades comerciais municipais, à Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat); bem como a convocação de dois técnicos em Telecomunicações do IFMT para auxiliar nos trabalhos.
