A Assembleia Legislativa realiza reunião nesta quinta-feira (13) para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel. O pedido de instalação da CPI partiu do deputado Ondanir Bortolini (Nininho), PR, e está previsto para começar as 11 horas, na sala de Comissões.
Na oportunidade, os parlamentares vão começar a avaliar os prováveis convocados para prestar esclarecimentos sobre os serviços das empresas em Mato Grosso. Vale lembrar que, o parlamentar apresentou cinco requerimentos solicitando informações sobre a deficiência na prestação dos serviços das operadoras em vários municípios, descumprindo normas da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e do Código de Defesa do Consumidor. No entanto, nenhuma foi atendida.
Conforme Nininho, o serviço de telefonia tem liderado o número de reclamações no órgão de defesa do consumidor (Procon) no Estado. Para ele, a CPI é uma oportunidade para que as operadoras mostrem que investem em tecnologia, bem como para exporem suas dificuldades, muitas vezes, desconhecidas pela falta de conhecimento técnico dos usuários.
A Comissão pode ter duração máxima de 180 dias, sendo aceita prorrogação de 20 dias somente na fase de entrega de relatório.
A CPI terá poderes de investigação próprios de autoridades judiciais e outros previstos no Regimento Interno da Assembleia. Poderá determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades informações e documentos, além de outras previsões.
