O Tribunal de Contas de Mato Grosso julga 21 processos, amanhã. São contas anuais de gestão, recursos ordinários, representações internas, representações externas, embargos de declaração, pedido de rescisão, recurso de agravo, consulta, normatização, requerimento e denúncia.
Dos processos, quatro são referentes às contas anuais de gestão municipal do exercício de 2012. Serão analisados os processos das prefeituras de Apiacás, Vale de São Domingos, Novo Horizonte do Norte e Nossa Senhora do Livramento. Neste último, foram agregadas duas representações internas sobre supostas irregularidades no transporte escolar, em procedimentos licitatórios, contratos e despesas.
Cinco recursos ordinários ainda serão julgados. Entre eles, da prefeitura Municipal de Canaã do Norte e do Fundo Municipal de Educação de Cuiabá. Há também do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Rio Branco, Câmara Municipal de São Joaquim e da Secretaria de Estado de Educação. Todos são referente a decisões sobre as contas anuais de gestão de 2011.
O pleno vai analisar ainda dois processos de embargos declaratórios referentes a processo seletivo simplificado da Unemat em 2011 e sobre o requerimento de efeito suspensivo negado à Agência Municipal de Habitação Popular de Cuiabá.
O pedido de rescisão a ser julgado é da Secretaria de Estado de Administração (SAD) em relação a decisão que julgou regulares as contas de 2009 com recomendações, aplicação de multa e determinou ao gestor a restituição de valores aos cofres públicos.
Um recurso de agravo vai ser julgado referente a suposta rescisão irregular do contrato 132/2012. Na decisão anterior foi negada a medida cautelar de suspensão do contrato emergencial entre a prefeitura de Várzea Grande e uma empresa.
A sessão ordinária vai ter duas representações internas e mais duas externas. A primeira externa é sobre supostas irregularidades orçamentárias e financeiras na gestão do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Santo Afonso. A segunda é referente o contrato feito pela prefeitura de Tangará da Serra para recapeamento asfáltico de ruas e avenidas da cidade.
A representação interna 19.422-0/2009, proposta pelo Ministério Público de Contas, por meio do Procurador Gustavo Coelho Deschamps é sobre supostas irregularidades na contratação de empresa prestadora de serviços médicos, por dispensa de licitação, para suprir necessidades do Pronto Socorro da Capital. A segunda representação interna é em relação a suposto acúmulo irregular de cargos e desvio de função na prefeitura de São Joaquim.
Também será julgada a procedência de uma denúncia sobre supostas irregularidades na concorrência pública 01/2012 da Agência Estadual de Regulação dos Servidores Públicos de Mato Grosso. A concorrência foi para a concessão de oito mercados intermunicipais de transporte coletivo.
Para concluir a pauta de julgamento da sessão ordinária de 11 de julho, o Tribunal de Contas vai analisar um requerimento do Governo do Estado em relação a um recurso de agravo sobre aposentadoria voluntária, uma proposta de resolução normativa do TCE que define sistemática de identificação do volume dos recursos e uma consulta da prefeitura de Sorriso sobre questões referentes ao Plano Plurianual.